INSS: Governo estuda crédito extraordinário para ressarcir aposentados prejudicados
O governo federal está avaliando a criação de um crédito extraordinário para ressarcir aposentados que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A proposta surgiu como resposta a um escândalo que ganhou repercussão nacional e se transformou em um desafio político e financeiro para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida está sendo discutida entre diferentes ministérios e visa uma solução ágil para compensar os prejudicados sem comprometer ainda mais o orçamento federal.
Como o governo pretende ressarcir os aposentados?
De acordo com informações publicadas pelos jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo, do UOL, a ideia principal é que a União assuma o ressarcimento imediato aos aposentados e, posteriormente, busque na Justiça o reembolso junto aos responsáveis pelos desvios.
A proposta foi debatida durante uma reunião entre o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última terça-feira (29). Haddad, em entrevistas recentes, já sinalizou apoio à medida, mas alertou para os desafios jurídicos e orçamentários que ela envolve.
Desafios para a implementação da medida
Um dos principais obstáculos enfrentados pelo governo é a definição de quem tem direito ao ressarcimento. Como os descontos indevidos atingiram diferentes grupos de beneficiários, será necessário estabelecer critérios claros e evitar novas distorções no processo de devolução dos valores.
Outro desafio relevante é a origem dos recursos. O governo está limitado pelas regras do arcabouço fiscal, o que restringe a criação de novas despesas. Nesse contexto, a alternativa estudada é a utilização de um crédito extraordinário previsto no artigo 167 da Constituição Federal, mecanismo que permite gastos fora do orçamento regular em casos de calamidade pública, guerra ou comoção interna.
Valor a ser ressarcido ainda é incerto
Ainda não há uma estimativa exata sobre o montante total necessário para o ressarcimento. Entretanto, números preliminares apontam para um valor bilionário, com base em um levantamento da CGU que entrevistou milhares de aposentados. Segundo o estudo, mais de 90% dos beneficiários afetados não autorizaram os descontos realizados em seus benefícios.
O governo agora busca equilibrar a necessidade de corrigir o problema com as limitações fiscais, ao mesmo tempo em que tenta preservar a confiança da população no sistema previdenciário.
