Crédito do governo para entregador comprar moto?
O governo federal está desenvolvendo um novo programa de crédito para entregadores de aplicativos, com o objetivo de facilitar a compra de motos novas para trabalhadores da categoria. A iniciativa surge poucas semanas após o lançamento do crédito consignado para trabalhadores do setor privado e promete ser mais um passo na valorização e apoio aos profissionais autônomos.
De acordo com apuração da CNN, o Ministério do Trabalho e Emprego planeja permitir que os entregadores solicitem o empréstimo já na fase inicial do programa. Segundo o ministro Luiz Marinho, a expectativa é que o crédito sirva para melhorar as condições de trabalho, incluindo a possibilidade de adquirir uma moto nova.
Crédito vinculado à regulamentação da profissão
O Palácio do Planalto quer que o programa de crédito esteja alinhado com a regulamentação da profissão de entregador de aplicativo, tema atualmente em discussão no Congresso Nacional. Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos de transporte de pessoas e entregas.
Esse projeto prevê uma remuneração mínima de R$ 8,02 por hora trabalhada e a contribuição previdenciária obrigatória, sem criar vínculo formal de emprego. As empresas deverão contribuir com 20% ao INSS, enquanto os trabalhadores contribuirão com 7,5%, calculados sobre 25% da receita, considerando os custos operacionais da atividade.
A regulamentação é vista como um passo importante para garantir mais direitos e segurança aos trabalhadores, o que também influencia diretamente a implementação do novo crédito.
Benefícios esperados do novo programa de crédito
O ministro Luiz Marinho destacou que o objetivo do crédito é melhorar as condições de vida e trabalho dos entregadores, incluindo maior cobertura previdenciária e, consequentemente, mais segurança em casos de acidentes. Com o financiamento para compra de uma moto nova, o trabalhador poderá ter acesso a um veículo mais seguro, eficiente e econômico, reduzindo custos com manutenção e aumentando sua produtividade.
Além disso, a regulamentação da categoria e o acesso ao crédito podem contribuir para uma remuneração mais justa e estável, fortalecendo a formalização progressiva desse setor que, atualmente, possui grande número de trabalhadores informais.
Relação com o crédito consignado privado
O novo crédito para entregadores de aplicativo surge no contexto de outras iniciativas voltadas ao trabalhador, como o crédito consignado privado lançado em março deste ano. O chamado “Crédito do Trabalhador” permite que empregados do setor privado obtenham empréstimos com juros mais baixos, oferecendo até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia, ou mesmo sem garantias formais.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o programa já movimentou R$ 9,9 bilhões e firmou mais de 1,8 milhão de contratos, com um valor médio de R$ 5.407,68 por operação. Esses números mostram o potencial de alcance de políticas de crédito voltadas ao trabalhador informal e autônomo, como é o caso dos entregadores de aplicativo.
Quando o novo crédito será disponibilizado?
Ainda não há uma data oficial para o lançamento do programa. A proposta será debatida nos próximos dias entre o presidente Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
A expectativa é que o crédito esteja disponível em breve, após ajustes para atender às exigências legais e aos parâmetros da regulamentação profissional que tramita no Congresso. Até lá, os trabalhadores aguardam definições sobre as condições, valores, prazos e requisitos para acessar o benefício.
