O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) manteve a obrigatoriedade de autenticação de chamadas telefônicas para assinantes que realizam mais de 500 mil ligações por mês. A decisão reafirma o conteúdo do Acórdão nº 201/2025, publicado em agosto, e rejeita os pedidos de revisão apresentados por entidades do setor, como a Telcomp, a TIM S.A. e a Conexis Brasil Digital.
O que pediam as operadoras e associações
As empresas solicitaram alterações em três pontos principais:
- Prorrogação do prazo de implementação, previsto para 15 de novembro de 2025;
- Exclusão das operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) da obrigação de autenticação;
- Retorno do Código Não Geográfico 303, que permitiria a identificação de grandes chamadores sem a autenticação das ligações.
Por que a Anatel manteve a regra
Segundo o relator do processo, conselheiro Edson Holanda, não há justificativa para alterar o prazo ou excluir as operadoras móveis da regra. Ele destacou que o universo de empresas afetadas é pequeno — cerca de 350 grandes chamadores —, mas que essas organizações são responsáveis por volumes expressivos de chamadas nas redes, o que aumenta o risco de fraudes e ligações abusivas.
O conselheiro também ressaltou que a solução tecnológica de autenticação já está pronta para ser aplicada, e que a manutenção da medida é fundamental para combater o spoofing, prática criminosa em que o número de origem é alterado para enganar o destinatário da ligação.
Por que o Código 303 não volta
Sobre o pedido de retorno do Código Não Geográfico 303, o relator explicou que essa alternativa poderia facilitar a falsificação de números, o que vai contra o objetivo da própria medida. Segundo ele, permitir o uso de números sem autenticação representaria um retrocesso no combate às fraudes telefônicas.
Órgãos técnicos apoiaram a decisão
A análise da Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) e da Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) também foi favorável à manutenção da regra. Ambas reforçaram a importância da autenticação como instrumento para proteger os consumidores e melhorar a confiabilidade das comunicações.
Medida é parte do combate a chamadas abusivas
A Anatel reforçou que continuará monitorando o comportamento das chamadas e poderá atualizar as regras caso seja necessário. O objetivo é proteger a população contra ligações indevidas, golpes e fraudes telefônicas, especialmente em um cenário de aumento das tentativas de engano via telefone.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou a decisão por unanimidade, consolidando a autenticação de chamadas como uma das principais ferramentas de segurança no setor de telecomunicações brasileiro.
